Minuta para revisão jurídica. Este texto deve ser validado por um advogado antes da comercialização.

Política de Privacidade

LocalWay Rent · minuta versão 0.2 · em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Papéis

  • Dados dos usuários da plataforma (equipe da locadora) e dados de cobrança da assinatura: a LocalWay atua como controladora.
  • Dados dos locatários cadastrados pelas locadoras: a locadora é a controladora e a LocalWay atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções da locadora e para prestar o serviço.

2. Dados tratados

  • Usuários: nome, e-mail, telefone, papel na equipe, registros de acesso e de ações.
  • Locatários: nome, CPF/CNPJ, RG, CNH, contatos, endereço, locações, pagamentos, contratos e assinaturas eletrônicas.
  • Veículos e vistorias: dados do veículo, quilometragem, combustível, avarias e fotografias.
  • Assinatura da plataforma: razão social, CNPJ/CPF, e-mail e histórico de faturas da locadora.

3. Finalidades e bases legais

  • Execução do contrato de locação e da assinatura da plataforma (art. 7º, V);
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como as fiscais (art. 7º, II);
  • Exercício regular de direitos, inclusive em disputas sobre avarias e cobranças (art. 7º, VI);
  • Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço (art. 7º, IX).

4. Segurança

Os dados de cada locadora são isolados no banco de dados por políticas de segurança em nível de linha, testadas a cada alteração. Arquivos e fotos são privados e acessados por links temporários. Credenciais de integrações são armazenadas cifradas. Operações relevantes são registradas em trilha de auditoria. Incidentes de segurança relevantes serão comunicados aos afetados e à ANPD nos termos da lei.

5. Compartilhamento e suboperadores

Os dados são compartilhados apenas com provedores necessários à operação, limitados à finalidade do serviço:

  • Supabase: banco de dados, autenticação e arquivos (região São Paulo);
  • Vercel: hospedagem da aplicação;
  • Asaas: cobrança da assinatura e, quando contratado pela locadora, cobrança dos locatários;
  • Autentique: assinatura eletrônica de contratos, quando contratada pela locadora.

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD. A LocalWay não vende dados pessoais.

6. Cookies

A plataforma usa apenas cookies essenciais de sessão e de preferência de navegação. Não usamos cookies de publicidade.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos dados, observados os prazos legais de guarda. Pedidos referentes a locações devem ser feitos à locadora responsável, que é a controladora desses dados; a LocalWay apoiará a locadora no atendimento.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos exigidos em lei. Registros de acesso são guardados por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet). Após o cancelamento da assinatura e o prazo de exportação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

9. Encarregado

O nome e o canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados serão informados aqui antes da publicação desta política.